Termos e Condições do 55qq2

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 55qq2, disponível em https://55qq2.net, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas complementares publicadas no site.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 55qq2. O simples acesso ao site, criação de conta ou realização de qualquer transação financeira constitui aceitação plena e irrevogável deste documento.

O 55qq2 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve atualizações. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55qq2, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade ou mais no momento do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos;
• Ser residente no Brasil ou em território onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão, incluindo os registros mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ter sido previamente banido ou ter tido conta encerrada por violação de termos na plataforma 55qq2;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou operar contas por conta de outra pessoa;
• Possuir plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O 55qq2 aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os novos cadastros. O usuário concorda em fornecer documentos válidos sempre que solicitado, incluindo RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado.

Cada usuário pode cadastrar apenas uma conta na plataforma. A criação de múltiplas contas (contas duplicadas) é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como no confisco de eventuais bônus e saldos pendentes.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O compartilhamento de dados de login com terceiros é expressamente proibido. Qualquer atividade realizada na conta do usuário — incluindo apostas, depósitos e saques — é de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 55qq2 pelo e-mail [email protected]. O 55qq2 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais.

O usuário concorda em manter seus dados cadastrais atualizados a qualquer momento, incluindo endereço, número de celular e informações bancárias. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em atraso ou bloqueio de saques.

O 55qq2 pode solicitar verificação adicional de identidade a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou em casos de atividade incomum. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O 55qq2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Novos métodos podem ser adicionados ou removidos sem aviso prévio.

• Depósito mínimo via Pix: R$ 30,00 por transação;
• Depósito mínimo via cartão de crédito/débito: R$ 50,00 por transação;
• Depósito mínimo via Boleto: R$ 100,00 por transação;
• Não há limite máximo de depósito, salvo os limites impostos pela instituição financeira do usuário;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para serem compensados.

O 55qq2 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelos usuários. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou intermediários financeiros são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É proibido depositar valores oriundos de terceiros ou utilizando métodos de pagamento em nome de outras pessoas. O descumprimento desta regra pode resultar no encerramento da conta e retenção dos valores depositados para investigação.

Os saques no 55qq2 são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada na conta do usuário. A chave Pix utilizada para saque deve estar vinculada ao CPF do titular da conta.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 por solicitação;
• Prazo de processamento: até 24 horas após a solicitação em dias úteis;
• Número máximo de saques: até 3 solicitações por dia;
• O 55qq2 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix;
• Saques solicitados fora do horário comercial (após 18h00, horário de Brasília) podem ser processados no próximo dia útil.

Antes de processar qualquer saque, o 55qq2 pode solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência. Esta verificação é obrigatória para o primeiro saque e pode ser repetida em solicitações posteriores a critério da plataforma.

Saques vinculados a bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. Solicitações de saque realizadas antes do cumprimento dos requisitos de apostas podem ser rejeitadas ou ter o valor do bônus descontado.

O 55qq2 oferece diversas promoções para jogadores cadastrados, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais vinculadas ao calendário esportivo e cultural brasileiro. Todas as promoções estão sujeitas às condições específicas descritas na página de cada oferta.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 55qq2:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos originados pelo bônus;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• O 55qq2 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em caso de suspeita de abuso promocional;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem ter contribuição reduzida para o cumprimento do rollover.

É considerado abuso promocional o uso de múltiplas contas para resgatar bônus, a criação de apostas combinadas artificialmente para explorar requisitos de rollover, ou qualquer outra prática que vise obter vantagem indevida sobre as promoções. Contas identificadas com práticas abusivas terão os bônus e ganhos derivados cancelados e podem ser permanentemente suspensas.

O catálogo do 55qq2 é composto por jogos fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras e tabela de pagamentos, exibidas diretamente na interface do jogo.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 55qq2 utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo que os resultados de cada rodada sejam completamente aleatórios e imprevisíveis. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software — o 55qq2 adotará a seguinte política:

• Se a rodada foi concluída com sucesso no servidor antes da falha, o resultado é válido e será creditado assim que a conexão for restabelecida;
• Se a falha ocorreu antes da conclusão da rodada no servidor, a aposta será estornada ao saldo do jogador;
• O 55qq2 não se responsabiliza por falhas de conexão causadas pelo provedor de internet do usuário.

O usuário reconhece que todos os jogos de cassino envolvem risco financeiro real. O resultado dos jogos é sempre aleatório e passado desempenho não garante resultados futuros.

A seção de apostas esportivas do 55qq2 oferece mercados para os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e muitos outros.

• Aposta mínima: R$ 2,00 por evento;
• Aposta máxima: variável conforme o mercado e o evento. O 55qq2 reserva-se o direito de limitar o valor máximo por aposta sem aviso prévio;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após a aceitação pela plataforma;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento, as apostas relacionadas serão automaticamente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Erros evidentes de cotação (odds) — como odds claramente fora do mercado por falha técnica — dão ao 55qq2 o direito de anular as apostas realizadas a essas odds incorretas;
• Apostas múltiplas (combinadas) são permitidas, com multiplicação das odds de cada seleção;
• O resultado oficial de cada evento é determinado pelo árbitro ou órgão regulador competente da respectiva modalidade esportiva.

O 55qq2 está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável. A plataforma disponibiliza diversas ferramentas que permitem ao usuário controlar sua atividade de jogo:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da sua conta;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo que aceita perder em um período determinado;
• Time-out (pausa temporária): suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueie permanentemente o acesso à sua conta por períodos de 6 meses a 5 anos. O 55qq2 não permite a reversão antecipada da autoexclusão;
• Realidade verificada: receba notificações periódicas sobre o tempo de jogo e histórico de apostas.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser uma fonte de entretenimento e se tornando um problema, recomendamos que entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou acesse o site cvv.org.br.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 55qq2 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais.

Ao criar uma conta no 55qq2, o usuário autoriza expressamente o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH;
• Dados de contato: endereço residencial, e-mail, número de celular;
• Dados financeiros: informações de conta bancária vinculada ao Pix e histórico de transações;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, histórico de atividades na plataforma.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

São estritamente proibidas na plataforma 55qq2 as seguintes condutas, passíveis de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas ou múltiplas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Realizar apostas combinadas artificialmente para manipular requisitos de rollover;
• Tentar lavar dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Ameaçar, assediar ou comportar-se de forma abusiva com a equipe de suporte;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados do 55qq2 de forma não autorizada;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros.

O 55qq2 coopera ativamente com autoridades competentes, incluindo a SPA, Polícia Federal e Ministério Público, sempre que solicitado ou quando identificar atividades suspeitas em sua plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 55qq2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta causado por negligência do próprio usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso da plataforma;
• Falhas em redes de comunicação ou provedores de internet que afetem a qualidade do acesso ao serviço.

O 55qq2 emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade contínua e ininterrupta, especialmente durante janelas de manutenção planejada, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 55qq2 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes e bônus com rollover não cumprido serão cancelados.

O 55qq2 pode encerrar ou suspender contas de forma unilateral, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer item destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de autoridade competente;
• Identificação de menor de 18 anos utilizando a plataforma.

Em casos de encerramento por violação de termos, o 55qq2 reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação e cumprimento de obrigações legais, pelo prazo necessário para conclusão das apurações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis à operação do 55qq2 incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos e capacidade civil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos e deveres nas relações de consumo.

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 55qq2 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR);
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis para solicitações enviadas por e-mail.

O 55qq2 está comprometido em oferecer um suporte ágil, transparente e totalmente em português para todos os jogadores brasileiros. Nossa equipe está preparada para auxiliar com questões sobre cadastro, verificação de conta, depósitos, saques via Pix, bônus, jogos e jogo responsável.